Oposição à execução: como actuar perante uma penhora

Publicado em 2026-01-29

Entenda o que é a oposição/embargos e como proteger direitos quando existe execução.

Execução e penhora

Em execução, o credor pretende cobrar coercivamente. Podem ocorrer penhoras de saldos, vencimentos ou bens.

Meios de defesa

• Oposição à execução/embargos (dependendo do caso)
• Arguição de nulidades, prescrição ou inexistência de dívida
• Pedido de adequação da penhora, quando aplicável

Consulte: página de Oposição à Execução e oposicaoaexecucao.pt.

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